Planejamento Fiscal para 2023: saiba como escolher o melhor regime de tributação.
O primeiro passo para escolher o melhor regime de tributação, é ter bastante conhecimento e segurança sobre as informações da empresa.
O ideal é ter todo o histórico dos últimos 12 meses de apuração tributária e, a partir de uma análise criteriosa destes dados, definir qual o melhor regime.
Todos os anos, uma pequena empresa pode fazer a escolha entre o Simples Nacional e os regimes conhecidos como Lucro Real e Lucro Presumido. Para isso, é importante levar em consideração as vantagens e desvantagens que cada pode trazer para sua empresa. Por exemplo:
Simples Nacional:
A maior vantagem é poder pagar todos os tributos dentro de uma guia única conhecida como DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Outra grande vantagem desta forma de tributação é a isenção do pagamento do adicional de 20% de INSS sobre a folha de pagamento.
Lucro Presumido:
Aqui, uma grande vantagem é a possibilidade de a tributação ser feita a partir de uma estimativa de lucro. Trata-se de um regime que costuma ser vantajoso para empresas que faturam acima do previsto. Isso porque a alíquota será cobrada com base na estimativa inicial, independentemente se o faturamento real for superior ao imaginado.
Lucro Real:
Nesse regime a tributação seria tecnicamente mais justa, pois se dá com base nos resultados reais e não sobre uma presunção do faturamento, como no Lucro Presumido. Nele também é possível fazer um aproveitamento de créditos do PIS e COFINS (especialmente interessante para empresas que tem menores margens de comercialização.
Esses são apenas exemplos e é muito importante que essa análise considere as especificidades do seu negócio para descobrir o que fará mais sentido para o sua empresa em 2023.
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Dr. Rodrigo Lucas
Advogado em Belo Horizonte.
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