Se você está pensando em começar a empreender, com certeza a sua cabeça está cheia de dúvidas! Hoje eu separei 5 Respostas para as dúvidas jurídicas mais comuns entre aqueles que vão abrir uma empresa: É possível proteger a minha ideia? No Brasil, ainda não há nenhuma forma de proteger e registrar uma ideia …
No último dia 31 de agosto, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, um projeto que aumenta o teto de enquadramento do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI). Se virar lei, os novos valores levam em conta a inflação oficial – IPCA acumulada desde dezembro de 2006 até …
Aumento do limite de faturamento para MEI é aprovado na Câmara dos Deputados Leia mais »
STF decidiu que o IR não deve incidir sobre pensão alimentícia. No julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) ficou decidido que o Imposto de Renda não deve incidir sobre os valores recebidos como pensão alimentícia. A votação ficou em oito votos contra três. O relator do caso foi Dias Toffoli. Como defesa para …
O STF decidiu que o IR não deve incidir sobre Pensão Alimentícia. Leia mais »
