Sabemos que o nosso sistema tributário é muito complexo e burocrático. Por isso manter a regularidade fiscal tem sido um grande desafio para algumas empresas. Se durante o processo de fiscalização forem encontradas irregularidades tributárias, a sua empresa pode ser fortemente punida e isso vai prejudicar a saúde do seu negócio. No texto de hoje você vai descobrir mecanismos para garantir o crescimento saudável do negócio e fugir de autuações fiscais. Então, continue a leitura!
Como funciona a fiscalização?
A fiscalização tributária é um processo que pode partir do Fisco municipal, estadual ou federal, cada um atuando separadamente e garantindo seus próprios interesses.
Com a fiscalização pode vir a autuação e ambos são protocolos do governo para garantir que as empresas cumpram com suas obrigações fiscais.
São muitos os motivos para receber uma autuação fiscal, confira alguns deles:
- confusão na interpretação e descumprimento das leis, regras e normativas sobre os procedimentos contábeis;
- falta de controle ou organização no arquivamento físico de notas fiscais;
- inexistência de um sistema eficiente de gestão tributária;
- despreparo para o recebimento do Fisco;
- ausência do recolhimento de tributos;
- problemas na codificação das mercadorias e consequente pagamento de tributos.
Conhecer essas irregularidades que atraem a fiscalização é primordial para evitar uma autuação. Mas outras medidas podem ser tomadas para manter tudo em dia e fugir deste problema. Confira!
1. Faça seu calendário fiscal
Assim você evita atrasos ou perdas dos prazos no cumprimento das obrigações com o Fisco, não se esqueça das datas de remessa e pagamento.
2. Empresa saudável faz elisão e nunca evasão fiscal
Existe uma prática legal que viabiliza a redução da carga tributária das empresas por meio de planejamento e adequação. Chamamos isso de elisão fiscal.
Agora, se a empresa não faz o recolhimento correto dos tributos, ela está praticando sonegação fiscal. Chamamos isso de evasão fiscal e é crime.
Por isso, o mais recomendado é que as empresas adotem o caminho legal e contratem especialistas para implementar um planejamento tributário.
3. Auditorias internas devem ser realizadas periodicamente
Se a sua empresa detecta o problema antes do Fisco, vocês têm a oportunidade de resolver a questão e retornarem à regularidade fiscal sem a necessidade de punição. Para isso, você vai precisar seguir a próxima dica.
4. Denuncie de forma espontânea
Denunciar espontaneamente é uma alternativa valiosa para fugir das autuações. Caso encontre um erro fiscal, comunique-o à Receita. Assim, eles deixam de aplicar multas, conforme previsto no art. 138 do CTN.
Para seguir com esse procedimento é preciso quitar o valor dos impostos não pagos e outro detalhe importante é que a denúncia espontânea deve ser feita antes de qualquer procedimento administrativo realizado pelo Fisco.
5. A tecnologia é sua aliada
Os softwares de gestão oferecem soluções simples e objetivas. Sua empresa pode automatizar as tarefas do dia a dia , economizando tempo e prevenindo erros humanos. Eles podem, por exemplo, organizar as notas fiscais e os contratos conforme as normas previstas pela lei, simplificando a tarefa de conferência das atividades fiscais.
6. Conte com a ajuda de equipe jurídica especializada
O advogado empresarial e tributário em conjunto com seu setor fiscal são capazes de evitar a autuação fiscal. Um escritório especializado vai orientar e assessorar para que as práticas exercidas na organização sejam realizadas de acordo com o previsto na lei tributária.
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