Se você está pensando em começar a empreender, com certeza a sua cabeça está cheia de dúvidas! Hoje eu separei 5 Respostas para as dúvidas jurídicas mais comuns entre aqueles que vão abrir uma empresa:
É possível proteger a minha ideia?
No Brasil, ainda não há nenhuma forma de proteger e registrar uma ideia concretamente.
No entanto, tem trechos na legislação sobre esse assunto, como na Lei 9.279 (Lei de Propriedade Industrial) e na Lei 9.610 (Lei de Direitos Autorais).
A lógica seria de que a ideia em si não é valiosa, mas sim os meios para sua execução. Ou seja, proteja judicialmente a maneira como a sua ideia será executada.
Quais as formas possíveis de se empreender no Brasil?
Você pode estruturar o seu negócio por meio da Inscrição do Empresário, ou seja: Empresário Individual, Sociedade Simples ou Sociedade Empresária Limitada.
Quais são os tributos nos quais o empresário precisa prestar mais atenção?
O empresário precisa se atentar a TODOS os impostos da sua PF e da sua PJ. Mas como isso varia de caso para caso, conheça bem o seu negócio e busque assessoria jurídica para evitar o temidos erros tributários.
Posso proteger a minha marca?
A resposta é sim! ✅
Você pode e deve proteger a sua marca realizando um registro no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Privada). O INPI é o Órgão Federal que garante ao titular a propriedade da marca em território nacional.
Como criar uma boa relação com sócios?
É indicado que, antes de redigir o Contrato Social, o empreendedor e os sócios desenvolvam um Memorando de Entendimento.
O objetivo é conversar sobre assuntos específicos, como a forma que cada sócio participará de um negócio, valores investidos no empreendimento, saída e remuneração de sócios, perdas e lucros, entre outros assuntos que tratem da sociedade como um todo.
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Dr. Rodrigo Lucas
Advogado em Belo Horizonte.
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